Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO (E DE COMPRA E VENDA)

 

Os serviços do SITE e marca ECRIN são fornecidos ANTUNES INDÚSTRIA DE EMBALAGENS E CAIXAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 55.772.317/0001-38, com sede na Rua Toledo Piza, 373, Centro, Campanha – MG, CEP 37400-000, nome fantasia “Antunes Embalagens”, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma ECRIN

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do OU site OU aplicativo.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

 

 

📖 SEÇÃO 1 – CADASTRO

 

1.    O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.

 

2.    Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

 

3.    O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

 

4.    Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

 

5.    Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

 

6.    O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.

 

7.    Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

 

8.    Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

 

9.    Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

 

1.    O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

 

📦 Seção 2 -Política de Envio e Entrega

1.    Após a confirmação do pagamento, o pedido será processado em até 2 (dois) dias úteis.

2.    O prazo de entrega varia conforme o endereço do cliente e a transportadora escolhida. O prazo estimado será informado no momento da compra.

3.    O cliente receberá, por e-mail ou WhatsApp, o código de rastreamento assim que o pedido for despachado.

4.    O preenchimento incorreto ou incompleto do endereço é de responsabilidade exclusiva do cliente. Caso haja devolução por esse motivo, um novo frete será cobrado para reenvio.

5.    Eventuais atrasos decorrentes de fatores externos (greves, desastres naturais, restrições de transporte) não configuram responsabilidade da loja.

🔄 Seção 3 - Política de Troca e Devolução

1.    Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.

2.    O produto deve estar sem uso, sem sinais de desgaste, em perfeitas condições e dentro da embalagem original. Acompanhado de nota fiscal e acessórios (se houver).

3.    A solicitação deve ser feita em até 30 (trinta) dias corridos a contar do recebimento. O produto passará por análise técnica antes da substituição.

 

4.    O reembolso será realizado no mesmo método de pagamento utilizado na compra e poderá levar até 10 dias úteis após a análise e aprovação da devolução.

🛡️ Seção 4 - Política de Garantia

1.    Todos os produtos possuem 90 (noventa) dias de garantia contra defeitos de fabricação, contados a partir da data de recebimento.

2.    A garantia cobre falhas de fabricação e materiais.

3.    Não estão cobertos danos decorrentes de mau uso, quedas, umidade excessiva, desgaste natural ou modificações realizadas pelo cliente.

4.    O cliente deve entrar em contato pelo nosso canal de atendimento, enviar fotos/vídeos do defeito e aguardar orientações para envio do produto à análise.

💳 SEÇÃO 5 - Política de Pagamentos

1.    Serão aceitos pagamentos via cartão de crédito, Pix e boleto bancário.

2.    O pedido só será processado após a confirmação do pagamento pela instituição financeira.

3.    Compras parceladas no cartão de crédito podem estar sujeitas a juros, conforme regras da administradora.

4.    Todas as transações são processadas por intermediadores confiáveis, assegurando proteção total aos dados do cliente.

📞 SEÇÃO 6 - Atendimento ao Cliente

1.    Para suporte e informações, a empresa disponibiliza os seguintes canais de atendimento, em horário comercial de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (exceto feriados):

·         E-mail: contato@ecrin.com.br

·         WhatsApp: (37) 93300-1475

⚖️ Seção 7 – Legislação Aplicável E Foro De Eleição

1.    Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso,